Contribuição a um projeto de reforma democrática do Estado / A contribution to the democratic reform of the state project

A crítica progressista à reforma do Estado dos anos 1990 tem se contentado em apontar as fragilidades políticas, teóricas, técnicas e operacionais do modelo predominante, sem conseguir construir uma alternativa que constitua, ao mesmo tempo, uma bandeira política sedutora (utopia), um corpo teórico consistente e um repertório de medidas viáveis. As propostas que se oferecem à discussão são, na maioria das vezes, pontuais e fragmentárias, centrando-se em aspectos valorativos da democracia, da participação e da inclusão social. A escassez de criatividade no campo progressista estimula os adeptos do mainstream a sustentarem a ideia de que não existem alternativas ao paradigma gerencialista. Este artigo apresenta de forma muito breve algumas dessas abordagens para traçar pelo menos parte do quadro de referências de modelo alternativo. Esses subsídios estão colocados tanto em pressupostos teóricos e interpretações mais abrangentes da crise do Estado quanto em análises de processos de mudança institucional, de transformação organizacional e de adoção de novas práticas de gestão pública. Para esse conjunto de ideias propostas e experiências orientadas para a reinvenção do Estado, adota-se aqui a designação da reforma democrática do Estado.

The progressive critique of state reform of the 1990s seems content with merely pointing out the political, theoretical, technical and operational frailties of the predominant model. This critique also fails to construct an alternative that is at once politically seductive (a utopia), theoretically consistent and capable of presenting repertoire of feasible measures. The proposals are mostly limited to certain points and are fragmented, focusing mainly on normative dimensions of democracy, participation, and social inclusion. The lack of creativity in the progressive field prompts mainstream claims that there is no alternative to the managerialist paradigm. This article provides a brief overview of some of the progressive approaches in order to outline at least partially the framework of an alternative model. This contribution is presented as theoretical assumptions and broader interpretations of the state crisis, as well as the analysis of institutional transformation processes, organizational transformation and the adoption of new practices in public administration. This set of proposed ideas and experiences oriented towards the reinvention of the state is called here the democratic reform of the state.

Relações estado-sociedade no Brasil: representações para uso de reformadores / Relations between state and society in Brazil: representations for use by reformers

Os principais analistas da realidade brasileira, destacaram que as raízes do nosso subdesenvolvimento são plantadas na formação histórica do país, gerando uma série de determinantes que condicionam o sistema político, o Estado, e suas relações com a sociedade ea economia. Essas peculiaridades constituem modos de ser, de continuar, ou pensamento que caracterizam as nossas instituições, relações sociais e representações do mundo social e político. O patrimonialismo, abuso de autoridade, e personalismo são exemplos das "doenças" usados ​​para descrever aspectos da realidade brasileira que constituem supostamente as causas de eficácia limitada na acção governativa. A análise permite caracterizar esses fenômenos como a estrutura e função, indicando sua influência sobre as práticas sociais, políticas e administrativas e avaliando o seu impacto no funcionamento e estratégias de reforma do Estado. Essas categorias informar os intelectuais atitudes, diagnósticos e propostas de alteração por reformadores de todas as latitudes conceituais e ideológicas.

The main analysts of Brazilian reality have highlighted that the roots of our underdevelopment are planted in the country's historical formation, generating a series of determinants that condition the political system, the state, and its relations with society and the economy. These peculiarities constitute ways of being, proceeding, or thinking that characterize our institutions, social relations, and representations of the social and political world. Patrimonialism, abuse of authority, and personalism are examples of the "diseases" used to describe aspects of Brazilian reality that purportedly constitute the causes of limited effectiveness in government action. The analysis allows characterizing these phenomena as structure and function, indicating their influence on social, political, and administrative practices and evaluating their impact on the state's functioning and reform strategies. These categories inform the intellectual attitudes, diagnoses, and proposals for changes by reformers of all conceptual and ideological latitudes.

Les grands interprètes de la réalité brésilienne font remarquer que les racines de notre sous-développement découlent de notre formation historique, engendrant une série de caractères qui commandent le système politique, l'État et ses rapports avec la société et l'économie. Ces particularités fabriquent des façons d'être, d'agir ou de penser qui définissent nos institutions, relations sociales et représentations du monde social et politique. Patrimonialisme, autoritarisme et personnalisme sont des exemples des "pathologies" utilisées pour décrire des aspects de notre réalité qui seraient les causes de la faible efficacité de l'action gouvernementale. Cette analyse permet de caractériser ces phénomènes comme structure et fonction, d'indiquer leur influence sur les pratiques sociales, politiques et administratives et d'évaluer leur impact sur le fonctionnement de l'État et ses stratégies de réforme. Ces catégories informent des attitudes intellectuelles, des diagnostics et des propositions de changements des réformateurs de toutes les latitudes conceptuelles et idéologiques.

Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas / Brazil: 200 years of state; 200 years of public administration; 200 years of reforms

A passagem dos 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil tem suscitado a realização de inúmeros eventos comemorativos, como seminários, palestras, exposições e a publicação de livros e artigos em jornais e revistas. Entretanto, poucos encontros, discussões e publicações em torno dos "200 anos" procuraram destacar a questão da constituição do Estado nacional e da formação da administração pública brasileira. Este artigo preenche uma pequena parte da lacuna deixada na comemoração do bicentenário da chegada da família real portuguesa ao Brasil. Oferece um rápido panorama da história das transformações por que tem passado a administração pública brasileira, destacando as mudanças planejadas, quer dizer, os esforços de reforma do aparelho de Estado. São enfatizadas as três grandes reformas que se sucederam a partir de meados dos anos 1930 do século passado, separadas entre si por intervalos de 30 anos - 1937, 1967 e 1995 (ou 1998, ano da promulgação da Emenda Constitucional no 19). Todo o percurso percorrido desde 1808 configura hoje uma tríplice efeméride - 200 anos de Estado nacional, 200 anos de administração pública e 200 anos de reformas institucionais e administrativas.

The passing of 200 years since the transfer of the Portuguese Royal Court for Brazil has generated the realization of innumerable commemorative events, such as seminars, guest speakers, expositions and the publication of books and articles in journals and magazines. However, few findings, discussions and publications about the "200 years" looked to examine the question of the constitution of the national state and the formation of Brazilian public administration. This article intends to fill the large void left in the commemoration of the 200 years since the arrival of the Royal Portuguese Family in Brazil. It offers a quick historical panorama of the transformations that Brazilian public administration experienced, emphasizing the planned changes, i.e. the efforts aimed at reforming the state apparatus. Three big reforms are stressed that began in the mid-1930s, separated by intervals of thirty years - 1937, 1967, and 1995 (or 1998, the year of the promulgation of Constitutional Amendment n. 19). The entire trajectory that was initiated in 1808 exhibits today a triple celebration - 200 years of national state, 200 years of public administration, and 200 years of institutional and administrative reforms.

A reforma do Distrito Federal / The Federal District reform

Discorre sobre o decreto assinado pelo governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que pretende reformar a macroestrutura do Poder Executivo. Diz que, com esse gesto, ele intensifica seu propósito de ajustar a máquina administrativa do Distrito Federal para dela obter maior eficiencia e eficácia na implementação de seu programa de governo. Enumera os objetivos dessa reforma. Afirma que, superada a etapa mais difícil do ajuste fiscal, o Estado pode resgatar o seu papel na promoção do desenvolvimento econômico e social.

Novo marco regulatório para o Brasil da pós-privatização: o papel das agências reguladoras / The new regulatory mark to Brazil after prizatization: the paper of regulatory agencies in question

Analisa alguns aspectos relevantes para uma melhor atuação das agências reguladoras federais e estaduais. Apresenta dados sobre a atuação de várias agências. Observa uma certa hesitação para tomar as medidas necessárias diante dos primeiros problemas surgidos. Identifica alguns aspectos importantes para a análise. Discute a questão da autonomia concedida a esses orgãos reguladores. Ressalta as dificuldades decorrentes da coexistência de agências federais unissetoriais e estaduais multissetoriais. Destaca o papel importante da participação do cidadão-usuário. Analisa o posicionamento das agências reguladoras, no âmbito da nova configuração dos setores de serviços públicos decorrente da retirada do Estado. Questiona o real potencial dessas agências para desempenhar com sucesso o papel para o qual foram projetadas.

Desestatizaçäo como estratégia de reforma do Estado: análise preliminar da privatizaçäo no Brasil na Nova República / Descentralization as strategy of State reform: preliminary analysis of privatization in Brazil of New Republic

Análisa o processo de privatizaçäo. Faz uma exposiçäo das razöes estruturais e conjunturais que influenciaram a mudança na política intervencionista do Estado brasileiro. Apresenta as primeiras medidas em favor da privatizaçäo. Tenta responder a algumas questöes importantes relativas ao processo de privatizaçäo. Destaca as principais características do Programa Nacional de Desestatizaçäo. Analisa a Lei de Concessöes. Apresenta alguns resultados decorrentes das privatizaçöes realizadas no período 1995-98. Questiona a eficiência, os resultados e os problemas surgidos depois das privatizaçöes.

Reforma do Estado: restriçöes e escapismos no funcionamento das "agências autônomas" / State Reform: restrictions to the functio of autonomous agencies

Analisa o Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, proposto pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, e a conceituaçäo que nele se faz das "agências autônomas". Discorre sobre a confusäo semântica gerada pela colocaçäo das agências executivas e das agências reguladoras sob aquela única denominaçäo. Verifica as distorçöes que, em funçäo disso, podem ser geradas na hora de sua açäo. Analisa as características particulares, o papel e a açäo que o Plano lhes determina. Conclui que, embora constitua um escapismo, a criaçäo dessas agências representa uma tentativa de inovaçäo e de aparelhamento para as novas formas de intervençäo do Estado na vida social. (NMPM)

Avaliaçäo preliminar da reforma do aparelho de Estado do Maranhäo / Preliminary analysis of state reform of Maranhäo

Faz uma Analise preliminar da reforma realizada pelo governo do estado do Maranhäo.

Estado, reforma do Estado e democracia no Brasil da Nova Republica / State, State reform and democracy in Brazil of New Republic

Descreve as tentativas dos governos da Nova Republica para implementar a reforma do Estado. Conclui que näo houve da parte desses governos qualquer projeto de reforma do Estado, no sentido de alterar profundamente suas relaçöes com a sociedade e de impor um padräo de regulaçäo a serviço da democracia, da eqüidade e do crescimento econômico gerador de oportunidades. Afirma que todos os remanejamentos realizados näo alteraram substancialmente as relaçöes do Estado com a sociedade e apenas contribuíram para aprofundar a crise, seja pelo problema fiscal, seja pelo sucateamento das estruturas e mecanismos encarregados de operar políticas compensatórias.

Programa de Estudos e Pesquisa em Reforma do Estado e Governança: Promulgaçäo da Emenda Constitucional n. 19 / Research and Studies Program in Sate Reform and Governance: promulgation of n. 19 Contitutional law

Constata que a promulgaçäo da Emenda Constitucional n. 19, näo constitui a culminaçäo processo de reforma do Estado, sendo apenas um ponto de partida para se empreender mudanças na administraçäo pública que tenham real impacto sobre a capacidade de formular e implementar políticas públicas e prestar serviços de que a populaçäo necessita. Tal constataçäo demonstra que a reforma do Estado no Brasil foi vítima de uma estratégia equivocada pela qual se colocou em primeiro plano uma questäo qye deveria ter sido tratata como parte de uma sequência de mudanças. É da opiniäo que tal inversäo näo deve impedir o aprofundamento de questöes decisivas que foram relegadas a segundo plano. Deixar de lado essa discussäo pode transformar o processo de reforma num simples subterfúgio para a permanência da ineficácia, do processualismo e de práticas patrimonialistas ainda vigentes entre nós.

Programa de Estudos em Gestäo Social: Formaçäo para gestäo social / Studies program in Social management: Formation to social management

Afirma que o Estado deve passar a priorizar efetivamente a área social devendo buscar padröes de eficiência mais elevados ampliando assim a efetividade do investimento social. Constata que há um deficit de eficiência gerencial na gestäo de programas e projetos. Esboça o perfil que o profissional dessa àrea deve ter. Apresenta os objetivos do Curso de Capacitaçäo de Gerentes Sociais da Escola Brasileira de Administraçäo Pública (EBAP).

Programa de Estudos e Pesquisas em Reforma do Estado e Governança: Reforma do Estado e da administraçäo pública / Studies and research programs in State Reform and Governance: State and public management reform

Traz informaçöes, discussöes, análises e debates a respeito do tema. Apresenta informaçöes sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Apresenta o Programa de Acompanhamento da Reforma do Estado e da Administraçäo Pública e seus objetivos gerais e específicos. Fala sobre a relevância do programa e transferência de resultados para a sociedade. (NMPM)

Programa de Estudos e Pesquisas em Reforma do Estado e Governança: a ouvidoria como instrumento para a efetividade da acäo pública e a promoçäo da cidadania / Studies and researchs program in reform of State and governance

Define a ouvidoria como um instrumento de defesa dos direitos do cidadäo-consumidor individualizado. Discorre sobre pelo menos cinco tipos de explicaçöes para a maioria dos problemas nascidos na administraçäo burocrática, seja ela pública ou privada: problemas de natureza estrutural (capacidade de oferecer uma determinada quantidade de bens ou serviços), problemas de natureza processual (relacionados à qualidade e à oportunidade dos bens e serviços produzidos), problemas de natureza comunicacional (disturbios de comunicaçäo), problemas de natureza cultural (significaçäo que prestadores e consumidores däo a noçöes como cidadania, direitos, universalidade, equidade, qualidade, etc.) e problemas de natureza política (cidadania e direitos a ela inerentes). Conclui que é preciso que os ouvidores conheçam os limites e possibilidades de sua açäo, elegendo como pressuposto básico a valorizaçäo da cidadania.

Mudança organizacional no setor público / The organizational change in the public sector

Fundamentos conceituais, elementos estratégicos e aspectos de natureza prática da reforma administrativa têm sido abordados de forma apenas genérica e superficial. No sentido de subsidiar o debate em torno dessas dimensões e contribuir para o aprofundamento e o êxito do processo de modernização das instituições públicas brasileiras, a Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP), da Fundação Getúlio Vargas, realizou ampla pesquisa sobre os CEM dias do Governo Collor, fazendo uma avaliação da reforma administrativa

Encontro sobre planejamento local e o impacto da urbanizaçäo / Meeting about planning locality and the impact of urbanization

Com o objetivo de propiciar aos municípios brasileiros o conhecimento das açöes, a nível federal, que visem a descentralizaçäo da prestaçäo de serviços públicos, considerando a participaçäo dos orgäos de planejamento local e a atuaçäo dos municípios, o Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Articulaçäo com os Estados e Município, a Associaçäo Brasileira de Municípios e o Programa das Naçöes Unidas para o Desenvolvimento realizaram em Brasília, de 9 a 11 de dezembro de 1985, um primeiro Encontro sobre Planejamento Local e o Impacto da Urbanizaçäo. A iniciativa desse evento se enquadra na proposta de Trabalho do Cendec - a discussäo permanente das questöes de planejamento e desenvolvimento. E proceder ao exame das possibilidades de transferência de encargos e recursos da Uniäo para os municípios é uma das reflexöes fundamentais na busca de "um outro desenvolvimento" preconizado pela Nova República. Mais do que isso, o objetivo debate sobre diretrizes, mecanismos e práticas de descentralizaçäo político-administrativa, contribui para resgatar um dis principais compromissos da Aliança Democrática e responder aos anseios de todas as comunidades.